PEC dos benefícios é aprovada em 2º turno na Câmara.
A Câmara dos Deputados acabou de aprovar em 13.07.2022, às 19:30 a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos benefícios.
Foi aprovada em 2º turno, com 469 votos a favor e 17 contra e com 2 abstenções.
Dois destaques ficaram pendentes e estarão ainda em análise, que são:
– Derrubar o estado de emergência
– Tornar a parcela de R$ 600, 00 do Auxílio Brasil como permanente.
PEC dos benefícios é aprovada em 2º turno na Câmara
Em linhas gerais o texto da PEC trata de:
A medida prevê a liberação de R$ 41 bilhões para a população mais pobre.
O texto da PEC prevê a ampliação do pagamento médio do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais, o aumento do Vale Gás para R$ 120 a cada dois meses e a criação de um Voucher Caminhoneiro de até R$ 1.000 para os motoristas autônomos custearem o aumento do diesel.
Também está previsto um pagamento para taxistas custearem o combustível, enquanto o benefício para motoristas de aplicativo não foi colocado no texto.
A intenção do governo é que com a aprovação da PEC, os pagamentos comecem imediatamente.
Mas apenas o Auxílio Brasil e o Vale Gás, já pagos, tem operacionalização que permite o repasse rápido de dinheiro.
Os mecanismos que vão permitir o pagamento do Voucher Caminhoneiro e o Vale da gasolina para taxistas ainda são desconhecidos.
As categorias não fazem parte do Cadastro Único de Programas Sociais, que agrupa a população em situação de pobreza, e não há dimensão exata de como fazer o dinheiro chegar para estes grupos profissionais especificadas no projeto.
Os pagamentos devem continuar sendo feitos pela Caixa Econômica Federal.
Aguardemos as instruções e orientações do legislativo de como serão processados os pagamentos e a partir de que data.
Fonte: Band