Avós tem direito legal de visitar os netos

Avós têm direito de visitar os netos mesmo que pais não queiram

Avós tem direito legal de visitar os netos.

Uma lei pouco conhecida no Brasil garante aos avós o direito de conviver com os netos se, por algum motivo, os pais tentarem impedi-los de verem as crianças.

A norma visa garantir o bem-estar da criança, já que vários estudos comprovaram que uma relação saudável com os avós é muito benéfica para os pequenos.

Uma pesquisa feita na Universidade de Oxford, por exemplo, mostrou que crianças que tinham um relacionamento próximo com os avós apresentavam menos problemas emocionais e comportamentais depois de passarem por experiências negativas, como a separação dos pais ou bullying.

Os avós que são separados dos netos contra vontade podem recorrer a Justiça, que analisará o caso levando em consideração o que é melhor para a criança.

“O pedido de regulamentação das visitas dos avós é muito bem-visto pelos juízes”, disse, em nota, a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva.

Quando as decisões são favoráveis, o tempo de visitação a que os avós costumam ter direito é de um fim de semana por mês.

Se os pais não cumprirem a ordem judicial, eles ficam sujeitos à multa.

A convivência dos avós com os netos agora é lei

É esta a Lei nº 12.398/2011 que estende aos avós o direito à convivência com os netos.

A nova lei acrescenta parágrafo único ao artigo 1.589 da Lei nº 10.406/2002 do Código Civil, e dá nova redação ao inciso VII do artigo 888 da Lei 5.869/1973 do Código de Processo Civil.

O parágrafo único acrescentado ao art. 1.589 do Código Civil/02, diz o seguinte:

O direito de visitas estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

O inciso VII do art. 888 do Código de Processo Civil, traz a seguinte redação:

A guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visitas que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós.

Foi em boa hora a aprovação desta lei regulamentando o direito de visita aos avós, e poder assim, conviver e participar ativamente, da vida dos netos.

É importante que se registre que os tribunais brasileiros já vinham concedendo, aos avós, o direito de visitas aos netos.

Contudo, alguns magistrados de primeiro grau, ainda não conferiam essas visitações, sob a argumentação de que não havia previsão legal para tanto.

O que se constata na prática, é a fixação e regulamentação das visitações, somente, em favor dos genitores, ficando os avós completamente esquecidos e à margem deste novo cenário na vida dos descendentes.

Avós tem direito legal de visitar os netos

Na visão dos atores envolvidos nesses processos de conflitos familiares, fica muito claro que a continuidade dessa convivência entre avós e netos, é de extrema importância na formação da personalidade dos pequenos.

É sabido que a modernidade vem alterando a concepção tradicional da família contemporânea, como sendo um espaço de convivência entre pais, filhos, padrastos, irmãos, meio-irmão, avós etc.

Principalmente, quando a dependência econômica e emocional mudou os laços e os ambientes familiares, cada vez mais filhos permanecem na casa dos pais e acabam criando seus filhos na companhia destes, formando, assim, uma família ampliada, onde os avós têm o papel de segundos pais.

Portanto, nada mais coerente e prudente que, com a separação dos genitores, os avós, tanto maternos, quanto paternos, continuem a conviver normalmente com os netos.

Aduz lembrar que os avós há muito vêm sendo obrigados pelas decisões judiciais a prestarem alimentos aos netos, ainda, que de forma subsidiária, ou seja, para complementar a pensão alimentícia paga pelos genitores, geralmente, o pai biológico.

Logo, a recíproca deve ser verdadeira, pois se os avós têm a obrigação de sustento, (art. 1.698 Código Civil/02), nada mais justo, que agora tenham, também, conferido a seu favor, o direito de convivência, salutar e imprescindível para o bom desenvolvimento psicossocial dos netos.

É certo afirmar que a manutenção de laços com a família mais ampliada, trará incontáveis benefícios à educação e ao bom desenvolvimento da criança e do adolescente, contribuindo, inclusive para minorar os efeitos nocivos naqueles casos em que se faz presente a alienação parental.

fonte: jusbrasil e crescer