Uma lei pouco conhecida no Brasil garante aos avós o direito de conviver com os netos se, por algum motivo, os pais tentarem impedi-los de verem as crianças.
A norma visa garantir o bem-estar da criança, já que vários estudos comprovaram que uma relação saudável com os avós é muito benéfica para os pequenos.
Uma pesquisa feita na Universidade de Oxford, por exemplo, mostrou que crianças que tinham um relacionamento próximo com os avós apresentavam menos problemas emocionais e comportamentais depois de passarem por experiências negativas, como a separação dos pais ou bullying.
Os avós que são separados dos netos contra vontade podem recorrer a Justiça, que analisará o caso levando em consideração o que é melhor para a criança.
“O pedido de regulamentação das visitas dos avós é muito bem visto pelos juízes”, disse, em nota, a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva.
Quando as decisões são favoráveis, o tempo de visitação a que os avós costumam ter direito é de um fim de semana por mês.
Se os pais não cumprirem a ordem judicial, eles ficam sujeitos à multa.
A convivência dos avós com os netos agora é lei
É esta a Lei nº 12.398/2011 que estende aos avós o direito à convivência com os netos.
A nova lei acrescenta parágrafo único ao artigo 1.589 da Lei nº 10.406/2002 do Código Civil, e dá nova redação ao inciso VII do artigo 888 da Lei 5.869/1973 do Código de Processo Civil.
O parágrafo único acrescentado ao art. 1.589 do Código Civil/02, diz o seguinte:
O direito de visitas estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.
O inciso VII do art. 888 do Código de Processo Civil, traz a seguinte redação:
A guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visitas que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós.
Foi em boa hora a aprovação desta lei regulamentando o direito de visita aos avós, e poder assim, conviver e participar ativamente, da vida dos netos.
É importante que se registre que os tribunais brasileiros já vinham concedendo, aos avós, o direito de visitas aos netos.
Contudo, alguns magistrados de primeiro grau, ainda não conferiam essas visitações, sob a argumentação de que não havia previsão legal para tanto.
O que se constata na prática, é a fixação e regulamentação das visitações, somente, em favor dos genitores, ficando os avós completamente esquecidos e à margem deste novo cenário na vida dos descendentes.
Na visão dos atores envolvidos nesses processos de conflitos familiares, fica muito claro que a continuidade dessa convivência entre avós e netos, é de extrema importância na formação da personalidade dos pequenos.
É sabido que a modernidade vem alterando a concepção tradicional da família contemporânea, como sendo um espaço de convivência entre pais, filhos, padrastos, irmãos, meio-irmãos, avós, etc.
Principalmente, quando a dependência econômica e emocional mudaram os laços e os ambientes familiares, cada vez mais filhos permanecem na casa dos pais e acabam criando seus filhos na companhia destes, formando, assim, uma família ampliada, onde os avós têm o papel de segundos pais.
Portanto, nada mais coerente e prudente que, com a separação dos genitores, os avós, tanto maternos, quanto paternos, continuem a conviver normalmente com os netos.
Aduz lembrar que os avós há muito vêm sendo obrigados pelas decisões judiciais a prestarem alimentos aos netos, ainda, que de forma subsidiária, ou seja, para complementar a pensão alimentícia paga pelos genitores, via de regra, o pai biológico.
Logo, a recíproca deve ser verdadeira, pois se os avós têm a obrigação de sustento, (art. 1.698 Código Civil/02), nada mais justo, que agora tenham, também, conferido a seu favor, o direito de convivência, salutar e imprescindível para o bom desenvolvimento psicossocial dos netos.
É certo afirmar que a manutenção de laços com a família mais ampliada, trará incontáveis benefícios à educação e ao bom desenvolvimento da criança e do adolescente, contribuindo, inclusive para minorar os efeitos nocivos naqueles casos em que se faz presente a alienação parental.
fonte: jusbrasil e crescer
